Importantes alterações nos procedimentos de licenciamento ambiental estão sendo debatidos na OAB/MT no 10º Seminário Nacional de Meio Ambiente cuja abertura ocorreu na noite desta terça-feira (25 de novembro). Estavam presentes o presidente da Comissão de mesmo tema, Luiz Alfeu Souza Ramos; a vice-presidente, Mauren Lazzaretti; o diretor da ESA/MT, Dejango Campos; o procurador de Justiça, Luis Alberto Scaloppe; o secretário-adjunto de Mudanças Climáticas da Sema/MT, Wilson Taques; e a superintendente da Anoreg/MT, Anete Ribeiro.
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Luiz Alfeu ressaltou que a escolha do tema se deu diante dos desafios que surgiram desde 2011 com a promulgação da Lei Complementar 140 que fixa normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. |
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“Em 2013 houve a aprovação da Resolução 86 do Consema tratando das tipologias de impacto local de competência de municípios. Porém, a falta de material humano torna os processos intermináveis. Assim, decidimos debater os desafios enfrentados na área por meio dos temas deste seminário”, explicou.
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Scaloppe elogiou a OAB/MT, ESA/MT e CAA/MT pela iniciativa e pela atuação institucional por meio de suas 49 comissões. “A entidade vai além e se envolve com a vida da sociedade. Existe uma série de comissões, um campo vasto de profissionais com capacidade de inserção, democrática e civil. Para mim é um prazer estar na casa dos advogados”, sublinhou.
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O secretário-adjunto da Sema convidou os advogados e advogadas a participarem de cursos que são oferecidos a profissionais de todas as áreas, como o de manejo florestal sustentável cujas inscrições estão abertas. Todas as informações estão no site http://www.sema.mt.gov.br/.
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Palestras
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A palestra de abertura foi “Direitos do empreendedor em face do licenciamento ambiental”, ministrada por Celso Antônio Pacheco Fiorillo. Em seguida, o diretor da ESA/MT, Dejango Campos, falou sobre “Critérios legais das taxas de licenciamento ambiental – exemplo de Mato Grosso”.
Nesta quarta-feira (26), as palestras serão “Crimes contra a administração ambiental: visão crítica”, com Giovane Santin. Flávio Ahmed falará sobre “Desafios do licenciamento ambiental: operações consorciadas e outros temas”. E a última palestra será sobre “limites da intervenção de outros órgãos no licenciamento ambiental”, com Werner Grau Neto.
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Fotos: Clayton Brito – Fotos da Terra
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