PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    Na manhã desta sexta-feira (7 de novembro), as diretorias do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e da Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reuniram com o secretário da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para tratar do atendimento destinado à advocacia no órgão. Participaram o presidente do TDP, Luiz da Penha Correa; da CDA, Luiz Alfeu Souza Ramos, e os membros Cesar Augusto Soares da Silva Junior, Daiane Dambros Schmidt, bem como o advogado Pedro Dias dos Santos, o secretário José Lacerda e sua equipe.

 

    Luiz da Penha registrou que após a elaboração conjunta de uma instrução normativa entre OAB/MT e Sema, os atendimentos estavam sendo respeitados, “mas que de um tempo para cá advogados e advogadas passaram a ser obstruídos de trabalhar. Estamos recebendo muitas reclamações de colegas que sequer conseguem passar da recepção, sem contar as longas filas que precisam enfrentar para ser atendido, uma vez que há lei garantindo acesso livre para os advogados”.

 

    Já o presidente da CDA, Luiz Alfeu, enfatizou que a comissão “é até favorável ao atendimento agendado previamente por ser uma ferramenta útil ao advogado, mas que também é primordial garantir o amplo acesso, pois sempre haverá processos urgentes para ser resolvidos. Um exemplo: se um cliente agenda o atendimento e não pode comparecer e seu advogado se desloca até a Sema para resolver a situação, não pode ser atendido em razão do agendamento não ter sido feito em seu nome. O que queremos é simplesmente acabar com essa burocracia, que se cumpre a lei”.

 

    O secretário de Meio Ambiente, José Lacerda, disse que a reclamação é bem vinda para que seja possível orientar os servidores a prestar atendimento de qualidade. “Estamos implementando um novo sistema de atendimento e de treinamento de pessoal para ouvir e orientar os usuários da Sema. É natural o aparecimento de problemas, mas vamos aperfeiçoar o atendimento para dar eficiência ao serviço público”, garantiu.