A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Várzea Grande comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 64/2011 na Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre a doação de terreno pela Prefeitura para a construção da sede das Varas do Trabalho no município. A votação ocorreu nesta segunda-feira (6 de junho). O próximo passo é a sanção ou veto do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos. A lei criada é a de nº 3.602/2011.
Acompanharam os trabalhos o presidente da Subseção da OAB/VG, Sílvio Eugênio Fernandes, a vice-presidente, Flávia Petersen Moretti, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, Cláudia Aquino e o advogado e procurador patrimonial do Município, Carlos Garcia de Almeida.
A OAB/VG acompanhou por um ano o processo de escolha do local, atentando-se à preocupação dos advogados de promover facilidade de acesso às secretarias ou departamentos, além de ser uma área que possibilite ampliações futuras.
“Não tenho outras palavras a não ser parabenizar a Subseção da OAB de Várzea Grande por mais esta vitória, que amplia o mercado de trabalho dos advogados e traz melhorias quanto ao acesso do cidadão à justiça”, ressaltou o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro.
Para o presidente da OAB/VG, Sílvio Fernandes, foi uma vitória da sociedade e da advocacia que terá maior comodidade para defender os direitos dos trabalhadores. "Há muito que a Subseção vem buscando essa conquista e o apoio do TRT foi primordial. A construção da nova sede facilitará muito porque os advogados não precisarão ir até Cuiabá para ingressar com as ações", frisou.
“Nossa maior expectativa é que o prefeito sancione esse projeto de lei para que possamos contar com mais condições de trabalho e, sem dúvida, recepcionar a sociedade em um ambiente novo, agradável, amplo, melhor iluminado, dentre outras qualidades, fazendo com que, além de tudo isso, os cidadãos tenham suas demandas atendidas com mais celeridade”, frisou a vice-presidente da subseção, Flávia Petersen Moretti.
A presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Cláudia Aquino, destacou que a aprovação é um reflexo da unidade e da força institucional em prol da melhoria dos serviços na Justiça Trabalhista. Ela lembrou que a expectativa agora é quanto à aprovação do projeto de criação da segunda Vara do Trabalho em Várzea Grande junto ao Conselho Nacional de Justiça. A proposta entrou em pauta nesta terça-feira (7 de junho), porém, o julgamento foi adiado.
Ações - Conforme a vice-presidente da OAB/VG, assim que o projeto de lei for sancionado, a previsão para início das obras da sede das Varas do Trabalho é o final deste ano. Porém, os trabalhos na sede provisória devem ser iniciados a partir de agosto deste ano. A Subseção da OAB de Várzea Grande também ajudou o TRT23 na escolha do imóvel no ano passado, acompanhando vistorias com presidente do TRT 23ª Região, desembargador Osmair Couto, além de técnicos e servidores.
A Lei nº. 3.602/2011 destaca que os prazos estabelecidos para o início das obras é de seis meses e de 18 meses para conclusão, sob pena de reversão da doação ao Poder Público Municipal, independentemente de notificação judicial. A sede das Varas do Trabalho deverá ter área de 3.609,00m², sendo 80,20 metros de frente; 80,20 metros de fundo; 45 metros de lado esquerdo e 45 metros de lado direito.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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