A pedido da OAB/MT e da Comissão de Direito Eleitoral (CDE), o Tribunal Regional Eleitoral autorizou a presença de “um advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, por vez, no ambiente de apuração das eleições 2014, bem como no ambiente de totalização e transmissão dos resultados, no Centro de Eventos Pantanal, no primeiro e segundo turno, se houver, desde que se trate de causídico não contratado por candidato, partido político ou coligação”. A resposta do TRE/MT foi enviada por meio do Ofício nº 88/2014, com a decisão do desembargador presidente, Juvenal Pereira da Silva, no Processo Administrativo Eletrônico nº 6436/2014.
A OAB/MT deve indicar três advogados para credenciamento, porém, defendeu a liberação dos profissionais mediante a simples identificação da Carteira da Ordem. O presidente da CDE, Silvio Queiroz Teles, ressaltou que “os trabalhos do TRE/MT são desenvolvidos com critério qualitativo em nível de excelência, inclusive, a declaração constante de reconhecimento da importância da nossa entidade de classe profissional para a sociedade, especialmente à democracia”.
O advogado acrescentou que neste caso, “temos a agradecer o respeito da corte aos nossos nobres colegas de profissão que pertencem à equipe da justiça em geral, como por exemplo, provocar um processo judicial ou promover a defesa de um acusado no âmbito eleitoral. Os filhos desta pátria amada muito sofreram para conquistar o Estado Democrático de Direito em que se deleita a sociedade contemporânea e temos percebido avanços neste sentido a cada festa da democracia, pois voto não se vende, consciência se mantém. Tenhamos o voto limpo, façamos eleições limpas”.
Plantão
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e outras entidades, fará plantão durante todo o pleito neste domingo (5 de outubro) na sede do Sintep/MT para colaborar com a fiscalização de crimes eleitorais.
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