Estão abertas as inscrições para os cursos telepresenciais que serão transmitidos no mês de setembro pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e Subseções de Colíder, Comodoro, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Tangará da Serra, Água Boa, Barra do Garças, Alta Floresta.
Ao todo serão sete cursos e os interessados devem efetuar as inscrições pelo site da OAB/MT, no link "ESA/MT - Área do Aluno". Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
Confira abaixo a programação:
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CURSO |
PERÍODO |
HORÁRIO |
CARGA HORÁRIA |
CONTEÚDO |
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Os 10 anos da Lei 11076/2004: Títulos de crédito do agronegócio – temas polêmicos, cases de sucesso e perspectivas |
1/9 a 4/9 |
18h às 20h |
8h/a |
- O contexto de criação da Lei nº 11.076/2004.
- Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA): conceitos gerais, cases de sucesso, aspectos polêmicos, perspectivas e o projeto do Novo Código Comercial (NCC).
- Aspectos processuais dos títulos do agronegócio – recuperação de crédito: principais discussões jurisprudenciais envolvendo os títulos de crédito do agronegócio e os principais desafios para recuperação dos créditos, dentre outros.
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O novo direito do trabalho |
8/9 a 11/9 |
18h às 20h |
8h/a |
- Indenização pela perda da chance.
- Dano existencial.
- Altos empregados e a subordinação.
- Acúmulo de funções.
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Efeitos práticos da parte geral do Código Civil |
15/9 a 17/9 |
18h às 20h |
6h/a |
- Aplicação prática da Teoria Ponteana.
- Existência, validade e eficácia dos contratos.
- Invalidade absoluta e invalidade relativa dos contratos.
- Plano da eficácia dos contratos.
- Condição, termo e encargo.
Defeitos do negócio.
- Erro.
- Dolo (dolus bonus, dolo negativo, dolo acidental, dolo principal, dolo de terceiro).
- Coação (temor reverencial, a vítima como critério de avaliação da ameaça, coação de terceiro).
- A busca da lei por contratos justos e equilibrados: estado de perigo e lesão.
- Simulação (simulação absoluta e simulação relativa. Hipóteses práticas e concretas), dentre outros.
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Ações locatícias: controvérsias e atualidades |
16/9 a 18/9 |
8h às 10h |
6h/a |
- Ações de despejo.
- Ação revisional e consignatória.
- Ação renovatória.
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Aspectos relevantes da recuperação judicial de empresas |
18/9 |
18h às 20h |
2h/a |
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Aspectos econômicos do divórcio |
19/9 |
9h às 11h |
2h/a |
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Regularização de propriedades rurais à luz do novo Código Florestal (Lei 12651/2012) e sua regulamentação (Decretos nº 7830/2012 e 8235/2014 e Instrução Normativa MMA nº 2/2014) |
24/9 e 25/9 |
18h às 20h |
6h/a |
- A propriedade rural regularizada: o que é?
- Principais modificações introduzidas pela Lei n° 12.651/2012.
- Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR): o passo a passo para regularização das propriedades rurais, segundo os Decretos n° 7.830/2012 e n° 8.235/2014 e a Instrução Normativa n° 2/2014 do MMA.
- Possíveis problemas a serem enfrentados por governo e proprietários no próximo ano.
- Consequências legais da não regularização.
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