CURSO: RECENTES ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Período: 02/02 a 05/002 Horário: 08:00hs ás 10:00hs carga Horária: 8h/a.
Coordenação: Dr. Adilson Sanchez
Programa
Objetivo
O curso destina-se ao estudo da legislação previdenciária recentemente alterada (MP nº 664 – DOU de 30.12.14 e Lei nº 13.063 – DOU de 31.12.14), com enfoque nos benefícios “pensão por morte” e “auxílio doença”, bem como a atualização dos novos valores de contribuição e de benefícios, propiciando o debate quanto aos critérios à concessão dos referidos benefícios na atualidade.
2/2 – segunda-feira
A pensão por morte. Alterações mediante Medida Provisória. Beneficiários. Novo rol limitativo. Carência. Dependência econômica. Cálculos. Teses de concessão. Demais alterações recentes.
Dr. Omar Chamon (Juiz federal)
3/2 – terça-feira
Os institutos de Direito de Família e sua relação com o Direito Previdenciário. A união homoafetiva. A guarda. A adoção. A união estável. O aborto etc.
Dra. Carla Matuk Borba Seraphim (Advogada)
4/2 – quarta-feira
O auxílio-doença. Beneficiários. Data do início do benefício. Tempo de afastamento. Carência. Contagem de tempo de serviço. Renda mensal do benefício.
Dr. Sérgio Pardal Freudenthal (Advogado)
5/2 – quinta-feira
Efeitos no contrato de trabalho. O seguro desemprego. Requisitos. Novos valores. A aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença comum e acidentário. Pagamento dos dias pelo empregador. Efeitos na contribuição previdenciária. A complementação. A estabilidade no emprego no contrato por prazo indeterminado e na experiência. Efeitos da demissão obstativa. Indenização. Direito ao FGTS.
Dr. Adilson Sanchez (Advogado)
