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CURSO: DIREITO MÉDICO PREVENTIVO

Data: 26/01/2024 à 28/01/2024

Local: AUDITÓRIO DA ESA-MT - CUIABÁ

CURSO: DIREITO MÉDICO PREVENTIVO

PROGRAMAÇÃO:

Dia 26/01: Início: 19h00. Intervalo: 20h30. Término: 22h00.
Dia 27/01:Início: 08h30. Intervalo: 10h00. Almoço: 12h00. Retorno: 14h00. Intervalo: 15h30. Término: 18h00.
Dia 28/01:Início: 08h30. Término: 11h30.
CONTEÚDO PROGRÁMATICO:
1. Introdução. Noção básica de direito médico. Modificação da relação médico paciente. Importância da prevenção de processo.
2. Proteção dos documentos médicos. Prontuário do paciente. TCE. Contrato de confidencialidade. Contrato de prestação de serviços. Direito à informação.
3. Publicidade médica. Alterações decorrentes da Resolução do CFM 2336/234. Sigilo médico. Casos emblemáticos. Análise jurisprudenciais.
5. Responsabilidade civil médica. Responsabilidade civil médica, hospitalar e do laboratório.
6. Compliance no Direito Médico.
7. Obstinação terapêutica.
8. Precificação.
Palestrante:
Dra. Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza - advogada, CEO, compliance officer CPC-A, pós-graduada em Direito Médico, Direito ConsOtucional e Direito e Processo do Trabalho, palestrante e autora do livro Direito Médico, professora dos cursos Direto ao Ponto, do CERS, da Verbo Jurídico e Damásio. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF e Comissão de Saúde da OAB/MT.

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