PALESTRA: O DIREITO DE LAJE NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: LEI FEDERAL N°13.465/2017
Objetivo:
Explicar os contornos jurídicos que envolvem o Direito de Laje, conforme a nova Lei Federal 13.465 de 2017, que dispõe sobre regularização fundiária urbana e rural.
Abordagem:
O tema é complexo e técnico, vez que envolve o planejamento das cidades. A Lei Federal n°13.465 de 2017 possibilitou o instituto do direito de laje para fins de regularização fundiária urbana, estabelecendo critérios técnicos e jurídicos.
Expositores:
Profª Me. Tatiana Monteiro Costa e Silva - Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (1999) e mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2007); Doutoranda em Direito pela PUC/SP, no núcleo de tutela difusa e coletiva; Atualmente é professora do UNIVAG - Centro Universitário de Várzea Grande; ex-Diretora de Plano Diretor do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - IPDU e ex-Procuradora Municipal de Assuntos Fundiários, Ambiente e Urbanismo - PAFAU/PGM;
Prof. Ms. Marcel Alexandre Lopes - Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá e mestrado em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso. Atualmente é professor universitário do Centro Universitário de Várzea Grande - UNIVAG.
Programação:
1. Questões conceituais;
2. Natureza jurídica;
3. Características;
4. Inovações introduzidas na Lei Federal 13.465/2017;
5. Exigências.
